• Bakhos & Serna
• 22 de abril de 2020
• Direito Trabalhista
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Diante da crise financeira decorrente da pandemia do Coronavírus COVID-19, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a fim de evitar a demissão em massa. O Programa foi regulamentado pela MP 936/20 e traz algumas possibilidades para as empresas que pretendem manter seus funcionários, mas não têm condições de suportar o custo da folha …