• Bakhos & Serna
• 27 de maio de 2016
• Direito Previdenciário
• Aposentados pelo INSS entre 05/10/1988 e 04/04/1991
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O STF decidiu que os aposentados entre 05/10/1988 e 04/04/1991, no chamado período Buraco Negro, podem ter direito à revisão do benefício pago ao INSS. A revisão julgada agora pelo Tribunal não se confunde com a revisão do “Buraco Negro” e pode ser pleiteada mesmo por quem já pediu este reajuste há anos atrás. Pensionistas que tiveram seus benefícios decorrentes …