Trabalhar até mais tarde em um dia para sair mais cedo em outro. Empregados e patrões podem combinar a compensação de jornada?

Muitas vezes empregado e empregador estabelecem a compensação da hora extra realizada num dia, com a saída mais cedo em outro. Mas você sabe o que a legislação trabalhista fala sobre a compensação de jornada? Pois bem. Por ser uma prática comum, a reforma trabalhista cuidou de regulamentar a compensação de jornada. Então fique atento ao que pode ou não …

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“A vaga é sua! Só precisa abrir uma P.J.!”
Os riscos de contratar e de aceitar um emprego como P.J.

A contratação de um empregado custa caro. O patrão paga aproximadamente 80% de encargos sobre a folha de pagamento. Ou seja, se o salário de uma pessoa é R$ 2.000,00, esta pessoa custa para o seu patrão algo em torno de R$ 3.600,00. Em compensação, o empregado tem tantos descontos sobre o seu salário, que no final do mês ele …

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COVID -19 Redução jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho: conheça seus direitos.

Diante da crise financeira decorrente da pandemia do Coronavírus COVID-19, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a fim de evitar a demissão em massa. O Programa foi regulamentado pela MP 936/20 e traz algumas possibilidades para as empresas que pretendem manter seus funcionários, mas não têm condições de suportar o custo da folha …

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Fique atento: você pode ter valores a receber do Fundo 157.

Quem declarou Imposto de Renda nos exercícios entre 1967 e 1983 pode ter valores a receber do Fundo 157. O Fundo era uma opção dada aos contribuintes de utilizar parte do imposto devido, quando da declaração do Imposto de Renda, na aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do aplicador. Para saber se você tem …

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Salário “por fora”: bom ou ruim?

Não é raro ouvir que algumas empresas pagam parte do salário “por fora”, ou seja, não declaram tais valores no holerite. Num primeiro momento alguns trabalhadores aceitam essa situação, sob a falsa ilusão de estar obtendo vantagem, uma vez que sobre essa remuneração não incidem os descontos legais (imposto de renda e INSS). No entanto, há que se considerar todos …

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Está com medo da reforma de previdência? Acompanhe nossas dicas!

Insegurança e preocupação: é o que reflete a reforma da previdência. Tenho certeza que você, que está em vias de se aposentar, tem contado os dias que faltam para a tão sonhada aposentadoria, especialmente por conta deste cenário de incertezas. Você sabia que a sua contagem de tempo de contribuição pode ser maior do que aquela que consta no INSS? …

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Gravidez e lactação em ambiente insalubre

ATENÇÃO: A REGRA MUDOU! Gestantes e mulheres em período de amamentação não podem mais exercer ATIVIDADES INSALUBRES, ainda que em grau médio ou mínimo. A decisão foi proferida no mês de abril/19 pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sede liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa anular parte do artigo 394-A da CLT. Desde a …

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Direito de “Desconectar”

A divisão entre as esferas profissionais e particulares está cada vez menos perceptível, especialmente porque a tecnologia permite uma comunicação em tempo integral e a qualquer tempo (como por exemplo através do aplicativo de mensagens whatsapp). Atualmente, trabalha-se mais e em diversos lugares, sem que haja um limite entre o tempo de trabalho e o tempo livre. Não raras vezes, os …

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Comunicado de nova parceria para atendimento aos professores da rede pública estadual – APEOESP

O escritório Bakhos & Serna Advogados Associados acaba de firmar nova parceria para facilitar o atendimento dos associados da APEOESP. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo tem uma relevante atuação frente à defesa dos interesses de seus associados e busca, incessantemente, a manutenção de direitos e sua concretização. Compartilhando do mesmo ideal de manutenção …

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Filhas solteiras pensionistas de servidores públicos federais podem ter benefício cancelado por determinação do Tribunal de Contas.

Talvez você já tenha ouvido falar sobre filhas de servidores públicos que, por não casarem, continuam recebendo pensão por morte de seus falecidos pais de forma vitalícia (mesmo após a maioridade). Este direito foi instituído pela Lei 3.373/58, que garantia uma pensão especial paga às filhas de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, desde que solteiras. Em novembro de …

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