Trabalhar até mais tarde em um dia para sair mais cedo em outro. Empregados e patrões podem combinar a compensação de jornada?
Muitas vezes empregado e empregador estabelecem a compensação da hora extra realizada num dia, com a saída mais cedo em outro. Mas você sabe o que a legislação trabalhista fala sobre a compensação de jornada? Pois bem. Por ser uma prática comum, a reforma trabalhista cuidou de regulamentar a compensação de jornada. Então fique atento ao que pode ou não …
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Planos de saúde são obrigados a garantir internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de COVID-19.
Em tempos de pandemia, é bom que o consumidor saiba quais os tratamentos médicos que DEVEM ser cobertos por plano de saúde particular. E sobre esse assunto, a notícia é boa! Recentemente, foi proferida decisão em ação civil pública no sentido de que os planos de saúde DEVEM liberar imediatamente os procedimentos médicos necessários para tratamento da COVID-19, independentemente do …
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Obras e reforma em imóvel alugado. Quem deve arcar com a despesa?
A dúvida de quem mora em um imóvel alugado é sempre a mesma: Quem deve arcar com os custos de uma obra/reparo? Proprietário ou Locatário? Antes de responder, vamos deixar claro que na relação locatícia o contrato faz lei entre as partes. Então, para tudo e dá uma olhada no que o seu contrato fala a respeito das BENFEITORIAS. Mas …
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Alienação parental em tempos de pandemia e isolamento social.
Há alguns anos a legislação brasileira expressamente reconhece a alienação parental como um ilícito. A alienação parental se materializa quando um dos pais interfere no afeto que a criança sente pelo outro, estimulando que ela o (a) deteste, por meio de uma narrativa que faz a criança ou (adolescente) enxergar o outro genitor de maneira negativa, com ódio e rejeição. …
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Pensão por morte: em caso de filho incapaz e/ou deficiente, não cessa com a idade.
Muitas pessoas acham que a pensão por morte paga pelo INSS aos filhos de um trabalhador falecido segue as mesmas regras da pensão de natureza cível. Por causa desta confusão, alguns dependentes deixam de requerer o benefício ao INSS, acreditando que não possuem direito de recebê-lo. Por isso é importante lembrar que quando um trabalhador (segurado do INSS) falece, ele …
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“A vaga é sua! Só precisa abrir uma P.J.!”
Os riscos de contratar e de aceitar um emprego como P.J.
A contratação de um empregado custa caro. O patrão paga aproximadamente 80% de encargos sobre a folha de pagamento. Ou seja, se o salário de uma pessoa é R$ 2.000,00, esta pessoa custa para o seu patrão algo em torno de R$ 3.600,00. Em compensação, o empregado tem tantos descontos sobre o seu salário, que no final do mês ele …
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Empresas de TV a cabo, internet e telefonia devem oferecer a clientes antigos as mesmas vantagens usadas para atrair novos clientes.
Em épocas de crise é muito comum que empresas prestadoras de serviço (como as de telefonia, internet e tv a cabo) façam promoções e ofereçam vantagens a fim de conseguir novos clientes. Muitas vezes os antigos clientes destas empresas pagam pelos mesmos serviços um valor muito superior àqueles que estão iniciando a contratação. A boa notícia é que este procedimento …
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COVID -19 Redução jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho: conheça seus direitos.
Diante da crise financeira decorrente da pandemia do Coronavírus COVID-19, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a fim de evitar a demissão em massa. O Programa foi regulamentado pela MP 936/20 e traz algumas possibilidades para as empresas que pretendem manter seus funcionários, mas não têm condições de suportar o custo da folha …
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Fique atento: você pode ter valores a receber do Fundo 157.
Quem declarou Imposto de Renda nos exercícios entre 1967 e 1983 pode ter valores a receber do Fundo 157. O Fundo era uma opção dada aos contribuintes de utilizar parte do imposto devido, quando da declaração do Imposto de Renda, na aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do aplicador. Para saber se você tem …
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Não aguenta mais atender ligação de telemarketing? Saiba como bloquear esse tipo de chamada!
Você está cansado de receber ligações sobre produtos e serviços de operadoras de celular, internet e TV por assinatura? Saiba que agora você pode bloquear esse tipo de chamada! A ANATEL, em parceria com as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo, desenvolveu um site para cadastro de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. O …
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