É preciso muita atenção no momento de preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pois qualquer erro pode causar significativos prejuízos ao segurado. Sabendo disso, listamos algumas dicas para você não errar!
Além do nome completo, endereço e telefone, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos:
– Código de pagamento: este código pode ser consultado no site do INSS, através do link: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/forma-de-pagar-e-codigos-de-pagamento-contribuinte-individualfacultativo/.
– Competência: a competência se refere ao mês que o segurado está efetuando o recolhimento. Atenção: o recolhimento é sempre feito com base no mês vencido, ou seja, o recolhimento feito em julho, tem como mês de competência junho. Portanto, o preenchimento será 06/2019.
– Identificador: É o número de inscrição do trabalhador (NIT), que também é o mesmo número do PIS.
– Valor do INSS: o valor a ser recolhido varia de acordo com o código que você escolheu. Há possibilidade de recolhimento mensal e trimestral. Em regra, para calcular o valor a recolher deve-se considerar o “salário de contribuição”.
Vejamos um exemplo prático: O segurado deseja fazer um recolhimento sobre R$ 2.000,00 (salário de contribuição), sendo assim, deve recolher 20% desse valor, o que representa o valor de R$ 400,00. Importante destacar que o salário de contribuição considerado nunca poderá ser inferior ao mínimo vigente (R$ 998,00).
Se for efetuar o recolhimento pelo salário mínimo, o INSS permite o recolhimento pela alíquota de 11%, mas, nessa hipótese não há possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, o trabalhador só poderá se aposentar por idade ou outros benefícios pagos pelo INSS como, por exemplo, afastamentos por motivo de doença ou acidente. Também não há possibilidade de averbação dos recolhimentos de INSS em órgão público.
– Data de pagamento: o pagamento da guia deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Tem alguma dúvida? Estamos aqui para ajudá-lo!