Gravidez e lactação em ambiente insalubre

ATENÇÃO: A REGRA MUDOU! Gestantes e mulheres em período de amamentação não podem mais exercer ATIVIDADES INSALUBRES, ainda que em grau médio ou mínimo. A decisão foi proferida no mês de abril/19 pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sede liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa anular parte do artigo 394-A da CLT. Desde a …

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