• Bakhos & Serna
• 2 de janeiro de 2014
• Direito Previdenciário
• Aposentadoria da pessoa com deficiência
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Pessoas com deficiência, que exercem atividade profissional remunerada, podem ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição antecipada pelo INSS. De acordo com a lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, impossibilitam sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em …