Há poucas semanas o Governo anunciou propostas de reforma da Previdência Social.
De nossa parte, como profissionais especialistas na área, entendemos que é, sim, momento de reflexão e adequação de nosso sistema previdenciário – mas não concordamos com a forma proposta.
A reforma pretendida é violadora de direitos e engana a população com informações inverídicas – especialmente em relação ao tal déficit nas contas do INSS.
O fato é que institutos e profissionais renomados da área (entre eles a própria ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ) confirmam que há um superávit nas contas da Previdência Social, especialmente considerando que o sistema de Seguridade Social deve ser integrado, ou seja, ele é sustentado por contribuições como COFINS, CSLL, PIS/PASEP, concurso de prognósticos, entre outras.
A conta fecha e ainda “sobra troco” para a Seguridade Social. No último estudo contábil realizado pela ANFIP, que considerou dados de 2013, foi registrado um superávit de R$ 53,9 bilhões!
Isto significa que o pretexto da urgência na reforma e a retirada de direitos sob o argumento de que falta dinheiro para suportá-los é falaciosa!
Tanto há dinheiro, que neste ano de 2016, pouco antes da proposta de reforma, o governo aprovou a Desvinculação de Receitas da União – DRU, retirando a obrigatoriedade de investir valores em previdência social e autorizando que o dinheiro (que seria destinado aos inativos, pensionistas e trabalhadores) seja utilizado em qualquer outra finalidade.
É importante que haja um debate amplo e que os trabalhadores conheçam a verdade sobre a Previdência Social.
Também devemos cuidar para garantir o melhor benefício aos segurados enquanto é tempo, o que se faz mediante estudo prévio de cada situação e análise técnica por um profissional habilitado.
O momento é de incerteza e merece atenção redobrada. Não tome atitudes precipitadas. Consulte um especialista e lute pela manutenção dos seus direitos!
Caso necessite de assessoria, pareceres contábeis e análise documental para planejar sua aposentadoria ou revisar um benefício já concedido, entre em CONTATO.
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