22 dezembro
Direito Trabalhista
Recesso Forense – como proceder em caso de emergência ocorrida durante o período de férias.
- Bakhos & Serna
- Recesso Forense
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Em razão de novas regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 2016, neste ano, pela primeira vez, todos os tribunais suspenderão os prazos processuais, garantindo assim uma espécie de férias aos advogados.
A suspensão ocorrerá entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual não serão realizadas audiências e não haverá contagem de prazos processuais (exceto em causas específicas que demandam tramitação mais célere como, por exemplo, os processos criminais em que o réu se encontra preso).
Algumas situações emergenciais, todavia, podem ocorrer durante este período e aqueles que necessitarem do amparo judicial devem saber como proceder nestes casos.
Primeiramente, é importante saber que a suspensão dos prazos e audiências não significa que o expediente nos fóruns e tribunais também será suspenso no mesmo período. O expediente nas cortes fica suspenso apenas entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Mesmo assim, para solucionar casos de extrema urgência e relevância, o Poder Judiciário trabalhará em sistema de plantão, o que garante o atendimento ininterrupto à população.
Aproveitando o período do recesso forense, muitos tribunais irão atualizar seus sistemas digitais. Por isso, não estranhe caso não consiga acessar o andamento de seu processo.
Recomendamos que os nossos clientes aguardem o retorno das atividades, em 20/01/2016, para voltarem a acompanhar o trâmite de seus processos – seja diretamente em contato com nosso escritório ou através dos sites dos tribunais. Em caso de urgência, o contato conosco deve ser realizado CLICANDO AQUI (mencione no e-mail a razão da urgência e um resumo do que ocorreu, para que possamos nos programar e fazer um atendimento eficiente).
Aproveitamos a oportunidade para desejar a todos os nossos amigos e clientes um feliz Natal e um novo ano de muita saúde e prosperidade para que possamos, em 2017, seguir juntos em uma parceria de confiança e sucesso.
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