Empresas de TV a cabo, internet e telefonia devem oferecer a clientes antigos as mesmas vantagens usadas para atrair novos clientes.
Em épocas de crise é muito comum que empresas prestadoras de serviço (como as de telefonia, internet e tv a cabo) façam promoções e ofereçam vantagens a fim de conseguir novos clientes. Muitas vezes os antigos clientes destas empresas pagam pelos mesmos serviços um valor muito superior àqueles que estão iniciando a contratação. A boa notícia é que este procedimento …
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Não aguenta mais atender ligação de telemarketing? Saiba como bloquear esse tipo de chamada!
Você está cansado de receber ligações sobre produtos e serviços de operadoras de celular, internet e TV por assinatura? Saiba que agora você pode bloquear esse tipo de chamada! A ANATEL, em parceria com as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo, desenvolveu um site para cadastro de consumidores que não desejam receber chamadas de telemarketing das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. O …
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Advogado que realiza levantamento de depósito judicial e não repassa para cliente pode ser condenado à indenização por danos morais.
Recentemente o escritório Bakhos & Serna obteve decisão favorável a uma cliente que teve seu patrimônio lesado por outros advogados. A parte contratou os serviços de um escritório de advocacia para o ajuizamento de 3 ações distintas. Em todas as demandas houve levantamento de depósito judicial por parte dos advogados e, no entanto, os valores não foram repassados à cliente. …
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Compra de veículo usado com defeito acarreta no desfazimento do negócio, devolução de valores e condenação em danos morais.
É importante que o consumidor saiba dos seus direito ao adquirir um veículo usado. Não raras vezes, surgem alguns defeitos logo após o veículo ser retirado da loja. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo de 90 dias para que o consumidor reclame defeitos de fácil constatação. Caso o defeito seja oculto, ou seja, quando não é …
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O fornecimento de remédio e tratamento de alto custo pelo Estado.
O direito a saúde é previsto pela Constituição Federal em seu art. 6º e está elencado no rol dos direitos fundamentais. Contraditoriamente, alguns doentes, ao buscarem tratamento médico adequado, encontram forte resistência da Administração Pública. Não é raro que o Estado negue o fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos de alto custo, restringindo o acesso à saúde apenas aquilo que …
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Contas de luz têm cobrança indevida de ICMS.
A justiça aponta cobrança indevida de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica no Estado de São Paulo. O Governo incorpora à base de cálculo do ICMS o valor referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o que é ilegal. Os Tribunais vêm firmando o entendimento de que a cobrança indevida deve ser impedida, cabendo aos consumidores …
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