Você é autônomo e quer recolher INSS?

É preciso muita atenção no momento de preencher a Guia da Previdência Social (GPS), pois qualquer erro pode causar significativos prejuízos ao segurado. Sabendo disso, listamos algumas dicas para você não errar! Além do nome completo, endereço e telefone, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos: – Código de pagamento: este código pode ser consultado no site do INSS, através do …

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Salário “por fora”: bom ou ruim?

Não é raro ouvir que algumas empresas pagam parte do salário “por fora”, ou seja, não declaram tais valores no holerite. Num primeiro momento alguns trabalhadores aceitam essa situação, sob a falsa ilusão de estar obtendo vantagem, uma vez que sobre essa remuneração não incidem os descontos legais (imposto de renda e INSS). No entanto, há que se considerar todos …

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Está com medo da reforma de previdência? Acompanhe nossas dicas!

Insegurança e preocupação: é o que reflete a reforma da previdência. Tenho certeza que você, que está em vias de se aposentar, tem contado os dias que faltam para a tão sonhada aposentadoria, especialmente por conta deste cenário de incertezas. Você sabia que a sua contagem de tempo de contribuição pode ser maior do que aquela que consta no INSS? …

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Gravidez e lactação em ambiente insalubre

ATENÇÃO: A REGRA MUDOU! Gestantes e mulheres em período de amamentação não podem mais exercer ATIVIDADES INSALUBRES, ainda que em grau médio ou mínimo. A decisão foi proferida no mês de abril/19 pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sede liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa anular parte do artigo 394-A da CLT. Desde a …

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Direito de “Desconectar”

A divisão entre as esferas profissionais e particulares está cada vez menos perceptível, especialmente porque a tecnologia permite uma comunicação em tempo integral e a qualquer tempo (como por exemplo através do aplicativo de mensagens whatsapp). Atualmente, trabalha-se mais e em diversos lugares, sem que haja um limite entre o tempo de trabalho e o tempo livre. Não raras vezes, os …

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Advogado que realiza levantamento de depósito judicial e não repassa para cliente pode ser condenado à indenização por danos morais.

Recentemente o escritório Bakhos & Serna obteve decisão favorável a uma cliente que teve seu patrimônio lesado por outros advogados. A parte contratou os serviços de um escritório de advocacia para o ajuizamento de 3 ações distintas. Em todas as demandas houve levantamento de depósito judicial por parte dos advogados e, no entanto, os valores não foram repassados à cliente. …

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Compra de veículo usado com defeito acarreta no desfazimento do negócio, devolução de valores e condenação em danos morais.

É importante que o consumidor saiba dos seus direito ao adquirir um veículo usado. Não raras vezes, surgem alguns defeitos logo após o veículo ser retirado da loja.  O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo de 90 dias para que o consumidor reclame defeitos de fácil constatação. Caso o defeito seja oculto, ou seja, quando não é …

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Comunicado de nova parceria para atendimento aos professores da rede pública estadual – APEOESP

O escritório Bakhos & Serna Advogados Associados acaba de firmar nova parceria para facilitar o atendimento dos associados da APEOESP. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo tem uma relevante atuação frente à defesa dos interesses de seus associados e busca, incessantemente, a manutenção de direitos e sua concretização. Compartilhando do mesmo ideal de manutenção …

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Filhas solteiras pensionistas de servidores públicos federais podem ter benefício cancelado por determinação do Tribunal de Contas.

Talvez você já tenha ouvido falar sobre filhas de servidores públicos que, por não casarem, continuam recebendo pensão por morte de seus falecidos pais de forma vitalícia (mesmo após a maioridade). Este direito foi instituído pela Lei 3.373/58, que garantia uma pensão especial paga às filhas de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, desde que solteiras. Em novembro de …

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Reforma da Previdência

Há poucas semanas o Governo anunciou propostas de reforma da Previdência Social. De nossa parte, como profissionais especialistas na área, entendemos que é, sim, momento de reflexão e adequação de nosso sistema previdenciário – mas não concordamos com a forma proposta. A reforma pretendida é violadora de direitos e engana a população com informações inverídicas – especialmente em relação ao …

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